BNDES antecipa voto em assembleia da JBS para pressionar por ação contra irmãos Batista

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27 de outubro de 2020

Com o objetivo de pressionar pela abertura de ação contra os controladores do frigorífico JBS, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) antecipou nesta terça (27) seu voto em assembleia que decidirá o tema na próxima sexta-feira (30).

Segundo maior acionista da companhia, o banco acusa a gestão de eximir-se de responsabilidade de buscar ressarcimento pelos prejuízos causados por controladores da empresa e de manobra para dar a eles o poder de definir o rumo de eventuais processos.

A companhia alega que o ressarcimento já é discutido em arbitragem e que a abertura de processo poderia acarretar prejuízo em caso de derrota na Justiça. Na semana passada, ganhou apoio público de um investidor minoritário, o fundo de investimentos SPS.

Por meio do BNDESPar, seu braço de participações em empresas, o BNDES pede, em até 90 dias, o ingresso de ação de responsabilidade civil contra os irmãos Wesley e Joesley Batista e sobre os ex-administradores Florisvaldo Caetano de Oliveira e Francisco de Assis e Silva.

Alega que, em colaboração premiada e acordo de leniência, os irmãos Batista e ex-executivos admitiram ter usado recursos do caixa da empresa para para transferir dinheiro a políticos e aportar cerca de R$ 400 milhões em campanhas eleitorais.

O pedido foi feito em 2017, mas foi levado a arbitragem para discutir se os controladores da companhia teriam direito de votar sobre o tema. A arbitragem impediu o voto, mas o BNDES acusa a gestão da empresa de tentar burlar a decisão, ao incluir na pauta item que dá à companhia poder de definir a melhor maneira de buscar ressarcimento.

“Constata-se, com bases em percepções advindas da argumentação da atual administração da JBS manifestadas na Proposta da Administração [para a assembleia], a dificuldade que a companhia ainda tem em ingressar com sua justa pretensão indenizatória em face de seu acionista controlador”, questiona o BNDES.

Para o banco, a administração “tem o dever legal de ingressar com ação de responsabilidade em face dos ex-administradores da companhia”, sob pena de “caracterizar-se conduta omissiva grave que infringiria os deveres fiduciários de diligência e lealdade” com a empresa e seus acionistas.

O BNDESPar tem 21,82% da JBS, participação adquirida em diversas operações de apoio à expansão da companhia, parte da política petista de criar “campeões nacionais”. O grupo de controle, composto por J&F Investimentos e Formosa, tem 40,97%, o que lhe dá boa margem para aprovar medidas de seu interesse.

Na proposta de voto feita aos acionistas, a administração da empresa recomenda que rejeitem o pedido de abertura de processo, alegando que o ressarcimento dos prejuízos já vem sendo discutida em dois processos de arbitragem abertos por investidores minoritários.

“No entendimento da companhia e de seus assessores, o BNDESPar não está correto ao tratar a medida indenizatória que pretende impor à companhia como uma matéria simples e sem riscos”, disse a empresa, em resposta a carta enviada pelo banco há duas semanas.

Em carta de apoio à proposta da JBS, o fundo SPS, afirma que os procedimentos arbitrais vem sendo conduzidos de maneira independente e “já pleiteiam, em favor da companhia, todos os prejuízos causados pelos acionistas controladores”. Por isso, conclui, não vê vantagem na abertura de ações judiciais.

Em sua declaração de voto, o BNDES frisa que “tomará todas as medidas legais necessárias em face da companhia, sua acionista controladora, seus ex-administradores e atuais administradores para garantir o exercício de seus direitos de acionista minoritária relevante da JBS e o cumprimento da sentença arbitral”.

Procurados pela reportagem, BNDES e JBS disseram que não vão comentar o assunto.

Em 2019, auditoria externa contratada pelo banco para avaliar as operações envolvendo a JBS não encontrou indícios de corrupção em oito operações investigadas. O processo, porém, recebeu críticas por ter custado R$ 48 milhões aos cofres do banco.

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