Folha de S. Paulo : BNDES antecipa voto em assembleia da JBS para pressionar por ação contra irmãos Batista

Banco acusa empresa de manobra para dar aos controladores poder para definir rumo de processos

 

RIO DE JANEIRO

Com o objetivo de pressionar pela abertura de ação contra os controladores do frigorífico JBS, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) antecipou nesta terça (27) seu voto em assembleia que decidirá o tema na próxima sexta-feira (30).

Segundo maior acionista da companhia, o banco acusa a gestão de eximir-se de responsabilidade de buscar ressarcimento pelos prejuízos causados por controladores da empresa e de manobra para dar a eles o poder de definir o rumo de eventuais processos.

A companhia alega que o ressarcimento já é discutido em arbitragem e que a abertura de processo poderia acarretar prejuízo em caso de derrota na Justiça. Na semana passada, ganhou apoio público de um investidor minoritário, o fundo de investimentos SPS.

Por meio do BNDESPar, seu braço de participações em empresas, o BNDES pede, em até 90 dias, o ingresso de ação de responsabilidade civil contra os irmãos Wesley e Joesley Batista e sobre os ex-administradores Florisvaldo Caetano de Oliveira e Francisco de Assis e Silva.

Alega que, em colaboração premiada e acordo de leniência, os irmãos Batista e ex-executivos admitiram ter usado recursos do caixa da empresa para para transferir dinheiro a políticos e aportar cerca de R$ 400 milhões em campanhas eleitorais.

O pedido foi feito em 2017, mas foi levado a arbitragem para discutir se os controladores da companhia teriam direito de votar sobre o tema. A arbitragem impediu o voto, mas o BNDES acusa a gestão da empresa de tentar burlar a decisão, ao incluir na pauta item que dá à companhia poder de definir a melhor maneira de buscar ressarcimento.

“Constata-se, com bases em percepções advindas da argumentação da atual administração da JBS manifestadas na Proposta da Administração [para a assembleia], a dificuldade que a companhia ainda tem em ingressar com sua justa pretensão indenizatória em face de seu acionista controlador”, questiona o BNDES.

Para o banco, a administração “tem o dever legal de ingressar com ação de responsabilidade em face dos ex-administradores da companhia”, sob pena de “caracterizar-se conduta omissiva grave que infringiria os deveres fiduciários de diligência e lealdade” com a empresa e seus acionistas.

O BNDESPar tem 21,82% da JBS, participação adquirida em diversas operações de apoio à expansão da companhia, parte da política petista de criar “campeões nacionais”. O grupo de controle, composto por J&F Investimentos e Formosa, tem 40,97%, o que lhe dá boa margem para aprovar medidas de seu interesse.

Na proposta de voto feita aos acionistas, a administração da empresa recomenda que rejeitem ​o pedido de abertura de processo, alegando que o ressarcimento dos prejuízos já vem sendo discutida em dois processos de arbitragem abertos por investidores minoritários.

“No entendimento da companhia e de seus assessores, o BNDESPar não está correto ao tratar a medida indenizatória que pretende impor à companhia como uma matéria simples e sem riscos”, disse a empresa, em resposta a carta enviada pelo banco há duas semanas.

Em carta de apoio à proposta da JBS, o fundo SPS afirma que os procedimentos arbitrais vêm sendo conduzidos de maneira independente e “já pleiteiam, em favor da companhia, todos os prejuízos causados pelos acionistas controladores”. Por isso, conclui, não vê vantagem na abertura de ações judiciais.

Em sua declaração de voto, o BNDES frisa que “tomará todas as medidas legais necessárias em face da companhia, sua acionista controladora, seus ex-administradores e atuais administradores para garantir o exercício de seus direitos de acionista minoritária relevante da JBS e o cumprimento da sentença arbitral”.

Procurados pela reportagem, BNDES e JBS disseram que não vão comentar o assunto.

Em 2019, auditoria externa contratada pelo banco para avaliar as operações envolvendo a JBS não encontrou indícios de corrupção em oito operações investigadas. O processo, porém, recebeu críticas por ter custado R$ 48 milhões aos cofres do banco.

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