JBS é condenada a R$ 1 milhão por descumprimento de jornada e exposição de trabalhadores

Imagem: JBS
JBS deverá pagar indenização de R$ 1 milhão – Foto: Ilustrativa

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve a condenação da JBS/Friboi em ação civil pública ajuizada após a verificação de diversas irregularidades relativas à jornada na planta de Diamantino.

A empresa deverá pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão.

O descumprimento da jornada de trabalho, insuficiência de medidas de ergonomia e de segurança no uso de máquinas e equipamentos, bem como a exposição dos trabalhadores a ruído excessivo estão entre as irregularidades detectadas.

Foi observada também, falhas no gerenciamento de riscos e na confecção e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) do frigorífico e problemas no controle de agentes patogênicos, na proteção contra intempéries e na manutenção do piso da indústrias.

O valor da indenização será destinado a instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos escolhidas pelo Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas, em especial às que desenvolvam políticas voltadas à defesa do meio ambiente laboral e à assistência social à crianças e ao adolescentes.

“Tenho que o valor da indenização a ser prestada à coletividade deve compreender montante apto a demonstrar à requerida que não é economicamente vantajoso assumir o risco de desrespeitar os princípios e preceitos constitucionais e legais inerentes à saúde, higiene e segurança no trabalho”, pontuou a juíza Rafaela Pantarotto, da Vara do Trabalho de Diamantino.

“A condenação pecuniária deve significar uma penalização pela prática de conduta tão reprovável quanto ilícita, que, certamente, resultou em benefícios indevidos para a empresa, circunstância que fere e indigna a sociedade como um todo, visando a maximização dos lucros em detrimento dos direitos dos trabalhadores, como observado no caso em tela”, emendou a magistrada.

Antes de ajuizar a ação civil pública, o MPT instaurou dois inquéritos civis contra a empresa para apuração das irregularidades denunciadas.

Durante a investigação, apurou-se que a empresa suprimia habitualmente o intervalo interjornada de seus empregados. “A instrução do inquérito civil revelou o padrão de comportamento omissivo assumido pela ré na promoção de um ambiente de trabalho sadio aos trabalhadores”.

A JBS deverá cumprir 21 obrigações de fazer e não fazer, nas condições e prazos estabelecidos pela Justiça do Trabalho, sob pena de multa de R$ 70 mil por cada item não regularizado.

Especificamente em relação às obrigações de fazer envolvendo jornada de trabalho (intervalo interjornada e pausas psicofisiológicas), a sentença fixou multa diária de R$ 1 mil por descumprimento e por empregado prejudicado. Todas as obrigações deverão ser cumpridas independentemente do trânsito em julgado da decisão.

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