Juíza nega pedido da J&F para impedir transferência do controle da Eldorado Celulose

Jota

Paper Excellence
Foto: Divulgação

A juíza Renata Maciel, da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem em São Paulo, negou na noite desta segunda-feira (12/7) tutela de urgência pedida pela J&F visando a anulação do resultado da arbitragem, que deu vitória unânime à Paper Excellence em fevereiro no caso da Eldorado Celulose. Com isso, a sentença arbitral parcial pode ser cumprida desde logo.

Em 2017, a J&F acordou a venda da empresa de papel e celulose para a Paper por R$ 15 bilhões. Desse total, R$ 7,5 bilhões eram dívidas.

Para a juíza, o cumprimento da sentença arbitral, com a transferência do controle da Eldorado à Paper Excellence, gera maior segurança jurídica do que a manutenção do impasse. Assim, ela revoga as decisões anteriormente proferidas quanto à suspensão da eficácia da sentença arbitral.

De acordo com uma fonte a par dos processos, na liminar, embora a juíza tenha deixado aberta a possibilidade de mudanças na decisão final, ela sinalizou haver até o momento indícios fortes de que não seria exigida a suspensão da sentença arbitral. Ainda, descartou perigo em cumprir a decisão da arbitragem, já que, em eventual sentença contrária, o negócio poderia ser desfeito.

A partir de agora, se não forem aceitos agravos da J&F, o processo na arbitragem segue seu curso para o fechamento do negócio, incluindo as transferências de recursos para credores. A expectativa é que isso poderia acontecer em agosto.

A ação em que a J&F pede a nulidade da arbitragem, sob o argumento de que havia conflito em relação a um dos árbitros e que houve espionagem, segue tramitando e aguarda decisão de mérito.

Caso a decisão seja mantida na Justiça, deve haver uma segunda arbitragem entre as empresas; dessa vez, a Paper Excellence pode processar a J&F para reaver eventuais danos do período em que o negócio ficou em suspenso.

O processo tramita em segredo de Justiça

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