Justiça ameaça plano da JBS de mudar sede para o exterior

Folha de S.  Paulo

BRASÍLIA

Os planos da JBS, maior companhia de carne bovina do mundo, de mudar sua sede para o exterior e abrir capital na Bolsa de Valores de Nova York ficarão congelados até 2040 caso a Justiça mantenha a decisão que impede a companhia de praticar qualquer ato prejudicial ao acordo de leniência assinado com o MPF (Ministério Público Federal).

Uma audiência que pode selar os planos da empresa está prevista para o fim do mês.

Em março, os procuradores foram à Justiça afirmando que a J&F, que controla todas as demais empresas do grupo, vem descumprindo os termos do acordo de leniência assinado com o MPF em junho de 2017.

Funcionários em frente a uma planta da JBS no estado do Colorado, nos Estados Unidos – Shannon Stapleton-14.abr.20/Reuters

A leniência é uma espécie de delação para empresas que confessam ilicitudes, pagam multas e se comprometem em ressarcir o erário por prejuízos causados por esquemas de corrupção e desvio de recursos.

O juiz responsável, Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, aceitou o pedido do MPF para que a empresa “não pratique qualquer ato que altere ou faça cair no vazio o objetivo da medida pretendida [pelo MPF]”.

A decisão levou em consideração o risco, apontado pelo MPF, de que a JBS esvazie o acordo com a implementação do plano de internacionalização da sede. A decisão final, no entanto, ainda será tomada.

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O projeto de reestruturação foi antecipado pela Folha e prevê a transferência da sede da JBS do Brasil para Luxemburgo ou Holanda, além do lançamento de novos papéis desta companhia em Nova York. A nova divisão reuniria todos os negócios internacionais da JBS.

Da forma como está organizada hoje, a companhia (com sede no Brasil) detém os negócios com carne bovina e controla a Seara e a JBS Global (braço que inclui a operação nos EUA, na Austrália, no Canadá e na Europa).

Esse processo é diferente de operações que empresas brasileiras normalmente fazem ao lançar ADRs (certificados de ações negociados nos EUA).

À Justiça os procuradores apresentaram diversas evidências dos riscos envolvidos nesse plano. Eles temem que o patrimônio da companhia no Brasil seja esvaziado e passe a ser insuficiente para cobrir os valores da leniência.

Em caso de rescisão do acordo por descumprimento, as parcelas previstas até 2040 vencerão antecipadamente. O valor total é de R$ 11,5 bilhões (corrigidos pela inflação).

Hoje, a força-tarefa da Greenfield, grupo de procuradores responsável pela leniência no MPF, já aponta infrações.

Uma das principais é o atraso na entrega dos relatórios de auditoria interna das maiores empresas do grupo, feitas para detectar possíveis novas ilegalidades nas operações.

Segundo os procuradores afirmaram à Justiça, as investigações estão concluídas e até hoje não foram apresentadas, uma exigência do acordo.

Pessoas com acesso às tratativas entre JBS e MPF afirmam que a empresa teme que a apresentação dos relatórios possa dificultar a situação dos executivos da empresa no âmbito penal.

Eles firmaram um acordo de delação com a PGR (Procuradoria-Geral da República), mas o então procurador-geral, Rodrigo Janot, pediu a rescisão do termo. O STF ainda julgará se mantém ou não os benefícios pactuados.

Caso decida pela rescisão, eventuais provas presentes nos relatórios de auditoria podem incriminar os executivos e suscitar a abertura de novas ações penais.

Outro problema, segundo a força-tarefa, é o fato de a empresa não ter feito investimentos sociais pactuados. Pelos termos acertados, dos R$ 11,5 bilhões, R$ 8 bilhões serão destinados a União, BNDES, fundos como Funcef e Petros e FGTS. Outros R$ 2,3 bilhões, para projetos sociais.

Além da J&F, o BNDES é o principal acionista da JBS, com 21,3% das ações com voto.

Em entrevista à Folha, em março, o presidente do banco, Gustavo Montezano, confirmou o projeto de cisão da empresa e a migração da sede para o exterior como pré-requisito para a abertura de capital na Bolsa de Nova York.

Montezano também afirmou que o BNDES não tem mais poder de veto em decisões sensíveis da companhia porque o acordo de acionistas venceu no fim do ano passado.

O acordo, válido por dez anos, previa uma única renovação, em 2014. Procurado, o BNDES não quis comentar.

Disse ainda que o banco acredita que essa estratégia vai valorizar os papéis e pode esperar a implementação desse plano para vender as ações hoje em posse da instituição.

Caso o plano seja implementado, quem tiver papéis da JBS poderá optar por trocá-los pelos novos títulos negociados nos Estados Unidos ou continuar com as ações (em reais) na B3.

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