Procurador acusado de ser informante da jBS também perderá salário

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o procurador da República Ângelo Goulart Villela foi judicialmente afastado de suas funções na instituição e teve sua remuneração suspensa. A decisão liminar é válida até o julgamento definitivo de uma ação movida pelo MPF para que Villela seja demitido. Ex-integrante da força-tarefa da Operação Greenfield, ele chegou a ser preso em maio de 2017 por revelar a um advogado ligado ao Grupo J&F informações sigilosas sobre o andamento de investigações que envolviam empresas das quais Joesley Batista era sócio.

A liminar, proferida pela 4ª Vara Cível Federal de São Paulo, acolheu as considerações do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), que, em maio de 2020, concluiu um procedimento disciplinar instaurado contra o procurador. Na ocasião, o órgão reconheceu que Villela havia infringido a Lei Complementar nº 75/93 por revelar dados sigilosos e comprometer a dignidade das funções que exercia. O caso, então, foi remetido ao MPF em São Paulo para o ajuizamento da ação cível pela perda do cargo.

Villela cometeu as infrações em pelo menos duas oportunidades ao manter contato com Willer Tomaz, advogado da empresa Eldorado Brasil Celulose, que fazia parte do Grupo J&F. Na primeira, em março de 2017, o procurador passou a Willer a gravação que fizera clandestinamente de uma reunião entre os integrantes da Operação Greenfield e o empresário Mário Celso Lopes, ex-sócio de Joesley. Na outra, no início do mês seguinte, Villela enviou ao defensor os registros escritos de um encontro no qual outro membro da força-tarefa tratou das apurações sobre investimentos fraudulentos envolvendo o grupo empresarial.

O esquema investigado pela Operação Greenfield consistia na obtenção de ganhos por grandes empresas a partir de prejuízos causados a fundos de pensão, por meio de aportes financeiros em ativos dessas companhias. Villela passou a integrar oficialmente a força-tarefa em março de 2017. Seu conluio com a J&F foi revelado por Joesley Batista e o executivo Francisco de Assis no âmbito do acordo de colaboração premiada que firmaram com o MPF, entre abril e maio daquele ano.

O procurador responde também a uma ação de improbidade e a um processo criminal pelos mesmos fatos. Ele já estava afastado preventivamente das funções por ordem do CSMPF, mas a decisão administrativa não suspendia o pagamento dos salários. Com a liminar, além de ser impedido judicialmente de exercer o cargo, Villela deixará de receber os vencimentos mensais.

O número da ação é 5022327-61.2020.4.03.6100. A tramitação pode ser consultada aqui.

Leia a íntegra da liminar

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