Relatório Reservado: “Crime dos irmãos Batista compensa”

A rentabilidade da JBS é uma prova de que o crime compensa. Conforme informou o Valor Econômico na última segunda-feira, desde maio de 2017, quando estourou o escândalo da conversa entre Joesley Batista e Michel Temer, o valor de mercado da empresa cresceu 223%. Esse número joga foco sobre uma lacuna da Lava Jato: mesmo com todos os delitos praticados e confessados à Justiça, Joesley e demais controladores da JBS seguem auferindo lucros expressivos – parte deles provenientes de facilidades geradas por crimes cometidos bem antes da conversa imprópria com Temer.
A JBS fechou um ótimo negócio vis-à-vis a proporção dos crimes cometidos e os ganhos obtidos. Em seu acordo de leniência, o grupo com- prometeu-se a pagar uma multa de R$ 10,3 bilhões ao longo de 25 anos.
Com a correção pelo IPCA, estima- se que o valor final chegue a R$ 20 bilhões, ou seja, uma “prestação” de aproximadamente R$ 800 milhões/ ano. Para efeito de comparação, essa cifra equivale a 35% do lucro médio da JBS entre 2017 e 2020 (R$ 2,28 bilhões por ano). Ou a menos de 3% do faturamento da empresa só em 2020. Se pensarmos na multa imposta, na física, aos irmãos Joesley e Wesley Batista, a punição pelos malfeitos foi ainda mais irrisória: R$ 1 bilhão.
O RR já tratou do assunto em 25 de novembro de 2019. À época, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara chegou a discutir um projeto prevendo a desapropriação de empresas cujos controladores tenham sido condenados por crime de corrupção ou lavagem de dinheiro. Com o desmonte da Lava Jato, o tema volta à tona: é necessário criar algum tipo de mecanismo para evitar que esse primado da usurpação indevida se perpetue.
A Constituição prevê a possibilidade de expropriação, mas apenas de bens imobiliários. Na avaliação de juristas consultados pelo RR, a hipótese de desapropriação de companhias pertencentes a empresários condena- dos por corrupção exigiria uma PEC. Ressalte-se que, em 2016, o então ministro da Transparência, Torquato Jardim, chegou a propor ao Congresso mudanças na Lei Anticorrupção. Sua recomendação previa a venda compulsória do controle ou até mesmo a dissolução de empresas reincidentes em casos de pagamento de propina. Por ora, a JBS segue como se a Lava Jato sequer tivesse existido. Ainda que indiretamente, a compra da holandesa Vivera, anunciada na segunda-feira, é mais um bônus de negociações sus- peitas realizadas no passado.

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