STF nega recurso de controladora da JBS em ação contra presidente da Paper Excellence

O STF (Supremo Tribunal Federal) negou recursos da J&F Investimentos, controladora da gigante das carnes JBS, e manteve as decisões que rejeitaram queixa-crime apresentada pela holding contra o diretor-presidente da Paper Excellence no Brasil, Claudio Cotrim.

A ação criminal apresentada pela holding da família Batista pedia a condenação do executivo por difamação, com o agravante de ter sido realizada na presença de várias pessoas. A difamação apontada pela J&F teria ocorrido em uma entrevista concedida por Cotrim à Folha em 2019.

Os pedidos apresentados pela controladora da JBS já haviam sido negados no Juizado Especial Criminal, em São Paulo, e no Conselho Recursal.

A J&F diz, em nota, que Claudio Cotrim admitiu não ter como provar o que disse à Folha. O advogado da holding, Alexandre Fidalgo, considera que a Justiça reconheceu “o conteúdo falso da fala” e que apenas “entendeu não ser necessária a discussão do caso na esfera penal”.

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Fábrica da Eldorado em Três Lagoas (Mato Grosso do Sul); controle é disputado entre J&F e Paper Excellence – Divulgação

A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Claudio Cotrim.

Na entrevista à Folha, o executivo acusou a família Batista de ter solicitado R$ 6 bilhões a mais do que teria direito em contrato para finalizar a venda da Eldorado à Paper Excellence. O contrato foi originalmente assinado em 2017.

A defesa da J&F recorreu ao STF e tentou obter o reconhecimento de repercussão geral ao caso, procedimento por meio do qual um processo é usado como referência para outras ações que discutem o mesmo tema.

No pedido, os advogados da holding dizem que a Turma Recursal violou preceitos fundamentais ao recusar a queixa-crime e defendem que a discussão “ultrapassa o direito subjetivo das partes e trata de assunto de interesse público”.

A relatora do pedido, ministra Rosa Weber, negou o andamento do recurso. A Primeira Turma do STF, formada também pelos ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio, Roberto Barroso e Dias Toffoli, acompanhou a decisão de Weber em julgamento virtual concluído no início de maio.

No dia 11 de junho, o recurso transitou em julgado, quando não há mais a possibilidade de recurso na Corte, e foi devolvido ao tribunal em São Paulo.

Ao STF, a defesa de Cotrim disse a holding fazia “ginástica argumentativa” ao tentar prolongar a discussão.

Na primeira instância, o juiz Luiz Guilherme Angeli Feichtenberger considerou, em decisão de fevereiro de 2020, que a empresa não comprovou que Cotrim tivesse a intenção de difamar a empresa. A única prova juntada ao processo, segundo o magistrado na decisão, foi uma cópia da reportagem da Folha.

“Muito pelo contrário, o que se vê é um negócio jurídico que não se concluiu por divergência das partes, o que gera, por óbvio, divergências interpretativas sobre o contrato, o que nem de longe implica, de per si, em dolo de difamar”, escreveu o juiz.

A J&F entrou também com uma ação cível contra o executivo da Paper Excellence, na qual pede indenização por danos morais de R$ 300 mil.

Fidalgo diz que a decisão do STF na ação criminal ” de forma alguma afasta o direito da J&F à reparação pela injustiça cometida pelo executivo da Paper Excellence, que continua sendo buscada na esfera cível.”

Na entrevista, Cotrim afirmou que o pedido para fechar a aquisição teria partido de Aguinaldo Ramos Filho, presidente da Eldorado, em reunião em Los Angeles em agosto de 2018. Ramos Filho é sobrinho de Joesley e Wesley Batista. Já a J&F diz no processo que a afirmação é falsa e que o executivo da Paper Excellence não participou dessa reunião.

O juiz Guilherme da Cruz, da 45ª Vara Cível de São Paulo, entendeu de forma diferente. Ele afirma em sua decisão que “resta inegável (…) que a J&F efetivamente quis elevar em quase R$ 6 bilhões o preço do negócio”. O magistrado considerou como prova uma petição de outro processo em que a holding dos irmãos Batista fala sobre o assunto.

“Considerando que o preço a receber [pela Eldorado] seria de cerca de R$ 4,4 bilhões, a J&F disse que entende ser razoável conversar, para uma transação, em valores na ordem de R$ 10 bilhões. (…) Ainda, se mantido o preço em dólar, quando da assinatura do contrato, o preço a ser pago hoje não seria mais de R$ 4,4 bilhões, mas sim de aproximadamente R$ 7,5 bilhões”, diz a petição da J&F, de agosto de 2018.

Em primeira instância, a Justiça condenou a holding a pagar R$ 45 mil em despesas processuais e honorários advocatícios da ação, e mais uma multa de R$ 29,7 mil por litigância de má-fé (quando uma das partes altera a verdade dos fatos ou provoca incidentes infundados).

A decisão é de junho do ano passado, da qual a controladora da J&F recorreu. A apelação aguarda julgamento na 7ª Câmara de Direito Privado.

A Paper Excellence e a J&F travam uma disputa pelo controle da Eldorado. Em março deste ano, a Justiça de São Paulo suspendeu a transferência do controle da Eldorado, braço de celulose da J&F, para o grupo indonésio Paper Excellence, um negócio de R$ 15 bilhões.

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